POSSÍVEL ALTERAÇÃO NO CÓDIGO FLORESTAL PODE TER GRAVES CONSEQUÊNCIAS

    Um texto em tramitação no congresso, tem por objetivo liberar áreas de preservação permanente- encostas (APPs), para a construção de habitações.

    A proposta é de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), esta já foi aprovada e será votada em março pelo plenário da Câmara, caso seja aprovada vai para o Senado, onde entrará em vigor ou poderá ser vetada pela presidenta Dilma.

    Com o código Florestal modificado, prevê- se também que a faixa de preservação ambiental nas margens de rios se reduzirá, estopim para que regiões alagadas seja legalizada, colocando em perigo a vida de milhares de pessoas que constroem suas casas nessas áreas.

    A proposta é totalmente controversa com o Código atual, que proíbe a construção de habitações em áreas de encostas a partir de 45 graus de inclinação, em todo morro e 30 metros a partir das margens dos rios, cujo objetivo é preservar a vegetação natural, para que não haja a incidência de deslizamentos.

    O geógrafo e consultor ambiental, Márcio Ackerman, descorda da proposta, pois, ele afirma que, mesmo que a ocupação irregular ocorra, a atual lei em vigor impõe limites, facilitando a desocupação sem a desapropriação de terras.

    A possível alteração do código florestal deixou o secretário do ambiente do estado do Rio, Carlos Minc, indignado, ele assegura que a “irresponsabilidade dessa proposta” pode trazer conseqüências graves com a tragédia na região serrana do Rio e de Santa Catarina. O PSOL, de Plínio de Arruda também se posiciona contra a mudança.